Projeto de Lei Nº 09/2023
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 09/2023
| Criado em | 31/10/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 008/2023 |
| Nº Matéria | 009/2023 |
| Departamento | Moderador de Sessão |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Jose Geraldo Neves