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Projeto de Lei Nº 10/2024

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Links Úteis

Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 10/2024
Criado em 13/05/2024
Nº Protocolo 020/2024
Nº Matéria 010/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Aprovado em Sessão
Situação Em tramitação
Autoria

Jose Geraldo Neves

PE
Poder Executivo
Votação - 4ª Sessão Extraordinária de 13/05/2024
A favor: 7
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
DERMEVAL MOREIRA DE SOUZA
DERMEVAL MOREIRA DE SOUZA
ELZA SABINA MOREIRA
ELZA SABINA MOREIRA
ÊNIO ALEXANDER NEVES
ÊNIO ALEXANDER NEVES
GERALDO DO ROSÁRIO MELO
GERALDO DO ROSÁRIO MELO
HEVERTY APARECIDO RIBEIRO
HEVERTY APARECIDO RIBEIRO
RENATA MARCELA ARAÚJO AMARAL
RENATA MARCELA ARAÚJO AMARAL
SAUL APARECIDO DE SOUZA
SAUL APARECIDO DE SOUZA
VICENTE DE PAULA APARECIDO COUTINHO
VICENTE DE PAULA APARECIDO COUTINHO
JOSÉ MARIA DE JESUS FERREIRA
JOSÉ MARIA DE JESUS FERREIRA
Documentos
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
13/05/2024 18:09:05 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
13/05/2024 17:43:25 Projeto de Lei Nº 10/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
13/05/2024 17:43:20 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
13/05/2024 17:41:11 Documento Incluído na Pauta Pauta da 4ª Sessão Extraordinária de 13/05/2024
13/05/2024 17:40:07 Retirado de Pauta De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
13/05/2024 10:16:07 Recebido Em: Moderador de Sessão
13/05/2024 10:15:59 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão
13/05/2024 10:15:47 Protocolado Em: Dep. Protocolo
13/05/2024 10:15:46 Recebido Em: Dep. Protocolo
13/05/2024 10:15:35 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
10/05/2024 12:35:10 Digitalizado Documento Digitalizado