Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a fiscalização ambiental no Município de Senador Modestino Gonçalves - MG institui Taxa de Expedição de Declaração de Conformidade Ambiental, Taxa de Expedição da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, taxa de Funcionamento de Empreendimento com Impacto Ambiental, e dá outras providências.
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Detalhes
Votação
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
| Criado em | 14/12/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 009/2023 |
| Nº Matéria | 010/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Jose Geraldo Neves
PE
Poder Executivo
Votação - 2ª Sessão Extraordinária de 15/12/2023
A favor: 5
Contra: 3
Abstenção: 0
Ausente: 0
JOSÉ MARIA DE JESUS FERREIRA
VICENTE DE PAULA APARECIDO COUTINHO
SAUL APARECIDO DE SOUZA
RENATA MARCELA ARAÚJO AMARAL
HEVERTY APARECIDO RIBEIRO
GERALDO DO ROSÁRIO MELO
ÊNIO ALEXANDER NEVES
ELZA SABINA MOREIRA
DERMEVAL MOREIRA DE SOUZA
Documentos
| Relatório ao Projeto de Lei complementar nº10 de 2023 | Baixar |
| Projeto de Emenda Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 15/12/2023 19:51:36 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 15/12/2023 19:32:29 | Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 15/12/2023 19:29:25 | Projeto de Emenda Nº 01/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 15/12/2023 19:28:26 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 15/12/2023 19:09:10 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 15/12/2023 |
| 14/12/2023 15:59:08 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 14/12/2023 08:00:00 | Projeto de Emenda Protocolado(a) | Projeto de Emenda Nº 01/2023 |
| 12/12/2023 14:22:28 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 12/12/2023 13:40:32 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 05/12/2023 18:03:35 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 05/12/2023 17:40:18 | Retirado de Pauta (Pedido de Vista) |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
| 05/12/2023 17:33:00 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 05/12/2023 17:21:09 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 05/12/2023 |
| 05/12/2023 10:37:23 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 05/12/2023 10:35:15 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 05/12/2023 10:32:49 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 31/10/2023 17:30:53 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 31/10/2023 14:27:10 | Protocolado | Documento Digitalizado |